Termos e Condições do 4555dd

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de entretenimento online operada sob a marca 4555dd, acessível pelo endereço https://4555dd.net ("Plataforma"), bem como todos os serviços, jogos, promoções e funcionalidades disponibilizados por meio dela.

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Jogador") confirma que leu e aceita integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e demais documentos normativos publicados no site do 4555dd. Estes documentos formam, em conjunto, o contrato vinculante entre o Jogador e o 4555dd.

O 4555dd reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na Plataforma. A data de "última atualização" indicada no topo deste documento reflete a versão em vigor. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Estes Termos são redigidos em língua portuguesa (pt-BR), que é o idioma oficial do contrato. Em caso de divergência entre versões em outros idiomas (se eventualmente publicadas), a versão em português prevalece em todas as suas disposições.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da Plataforma 4555dd são restritos a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar presente legalmente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos ou apostas, sejam elas mantidas pelo próprio 4555dd ou por órgãos reguladores competentes;
• Não ser colaborador, sócio, representante legal ou parente de primeiro grau de colaborador do 4555dd.

2.1 Processo de Cadastro

Para criar uma conta no 4555dd, o Jogador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de quaisquer saques pendentes.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 4555dd poderá solicitar, a qualquer momento, a apresentação de documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade dos métodos de pagamento utilizados, como parte do processo de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). São exemplos de documentos aceitos: RG, CNH, passaporte, comprovante de residência com data inferior a 90 dias, extrato bancário ou comprovante Pix. A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá acarretar a suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3 Conta do Usuário

Cada Jogador pode possuir apenas uma única conta na Plataforma 4555dd. A criação de múltiplas contas ("multicontas") — seja com os mesmos dados pessoais, o mesmo dispositivo, o mesmo endereço IP ou o mesmo método de pagamento — é estritamente proibida e sujeita às penalidades descritas na Seção 7.

3.1 Segurança da Conta

O Jogador é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 4555dd recomenda fortemente o uso de senha única e complexa, não compartilhada com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve comunicar imediatamente o suporte do 4555dd pelo e-mail [email protected].

3.2 Titularidade

A conta do 4555dd é estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao Jogador ceder, vender, alugar ou transferir sua conta a terceiros. O saldo disponível na conta é de titularidade exclusiva do Jogador cadastrado e somente pode ser sacado para métodos de pagamento registrados em seu próprio nome e CPF.

3.3 Saldo da Conta

O saldo em conta no 4555dd é denominado em Reais Brasileiros (R$) e não representa qualquer instrumento financeiro, título ou criptoativo. O saldo pode ser utilizado exclusivamente para participar dos jogos e apostas disponíveis na Plataforma ou para saque, conforme as regras desta Seção e da Seção 4.

4 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O 4555dd aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Boleto Bancário, TED, Mercado Pago, PicPay, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (Tether). Os valores mínimo e máximo de depósito variam conforme o método escolhido e estão detalhados na página de depósito da Plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente em nome e CPF do titular da conta.

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para serem compensados. O 4555dd não se responsabiliza por atrasos causados por instituições bancárias terceiras.

4.2 Saques

Para solicitar um saque, o Jogador deve ter concluído satisfatoriamente o processo de verificação de identidade (KYC). Saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito ou para uma chave Pix cadastrada em nome e CPF do titular da conta.

• O prazo padrão de processamento de saques é de até 48 horas úteis a partir da aprovação da solicitação;
• Saques via Pix, após aprovação interna, são creditados em até 30 minutos;
• O 4555dd pode solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados;
• Saques vinculados a saldos de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• O 4555dd reserva-se o direito de recusar ou suspender saques em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

5 Bônus e Promoções

O 4555dd oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções a seus Jogadores, sujeitos às condições específicas detalhadas em cada oferta promocional. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus oferecidos pela Plataforma:

• Todo bônus possui um requisito de rollover (também chamado de "requisito de apostas" ou "multiplicador de aposta"), que indica quantas vezes o valor do bônus — ou do depósito mais bônus, conforme o caso — deve ser apostado antes que qualquer saque do saldo de bônus seja permitido;
• Bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo são automaticamente removidos da conta sem aviso prévio adicional;
• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por Jogador, CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, dispositivo ou endereço IP;
• Determinados jogos podem ser excluídos da contribuição para o rollover de bônus específicos. Consulte os Termos de cada promoção;
• O 4555dd reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sendo que alterações não afetarão bônus já em processo de rollover pelo Jogador;
• O abuso de bônus — incluindo apostas em resultados opostos ("hedging") com intenção de cumprir rollover de forma artificial — é considerado conduta proibida e sujeita ao cancelamento imediato do bônus e saldo correspondente.

6 Regras dos Jogos

Cada modalidade de jogo disponível no 4555dd — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — possui regras específicas detalhadas na respectiva página do jogo ou seção da Plataforma. As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as modalidades:

6.1 Aleatoriedade e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino e crash games disponíveis no 4555dd utilizam sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) auditados e certificados por entidades independentes. Isso garante que os resultados de cada rodada, giro ou partida sejam completamente aleatórios, imprevisíveis e não manipuláveis.

6.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 4555dd são do tipo odds fixas. As odds são definidas no momento da confirmação da aposta e não se alteram após a efetivação, independentemente de oscilações posteriores. O 4555dd reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente equivocadas (erros de sistema), comunicando o Jogador e devolvendo o valor apostado.

6.3 Mau Funcionamento

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão ou mau funcionamento do sistema durante uma partida ou rodada, o 4555dd adotará uma das seguintes medidas: conclusão da rodada com base no estado registrado pelo servidor antes da falha, ou anulação da rodada com devolução integral do valor apostado. A decisão será tomada com base nos logs do servidor, que prevalecem sobre qualquer registro local do dispositivo do Jogador.

7 Condutas Proibidas

São expressamente vedadas ao Jogador as seguintes condutas na Plataforma 4555dd:

• Criar ou operar múltiplas contas ("multicontas"), seja em nome próprio ou de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou processo de KYC;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico que confira vantagem artificial nos jogos ou apostas;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus, incluindo arbitragem ("arbing"), "gnoming" ou acordos entre Jogadores para cumprimento artificial de rollover;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilícitas ou utilizar a Plataforma com qualquer finalidade de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros crimes previstos na legislação brasileira;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código malicioso ou qualquer outra forma de ataque cibernético;
• Ceder, vender, alugar ou transferir a conta ou o saldo disponível a terceiros;
• Utilizar a Plataforma com finalidade comercial, incluindo revenda de créditos, operação de serviços de apostas por terceiros ou qualquer atividade que configure exploração comercial não autorizada.

A verificação de qualquer das condutas acima poderá resultar, a critério exclusivo do 4555dd, em: suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos de origem suspeita, bloqueio de saques pendentes e comunicação às autoridades competentes, inclusive ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) quando aplicável.

8 Encerramento de Conta

8.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 4555dd pelo e-mail [email protected]. Saques de saldo disponível (não vinculado a bônus em rollover) serão processados de acordo com as regras da Seção 4.2 antes do encerramento definitivo.

8.2 Encerramento pelo 4555dd

O 4555dd poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação destes Termos, suspeita de fraude ou conduta proibida, determinação de autoridade judicial ou regulatória, inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses sem qualquer acesso ou transação), ou por motivos operacionais devidamente justificados. Em casos de encerramento por motivos não relacionados a conduta proibida do Jogador, o saldo disponível na conta será devolvido ao titular mediante Pix para chave registrada em seu CPF.

9 Limitação de Responsabilidade

O 4555dd emprega seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua, a segurança e o bom funcionamento da Plataforma. Contudo, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 4555dd não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo ou aposta do Jogador;
• Danos causados por falhas de conexão à internet, interrupções do serviço de telecomunicações ou problemas no dispositivo do Jogador;
• Acessos não autorizados à conta do Jogador decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por força maior, manutenção programada ou eventos fora do controle do 4555dd;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados a falha comprovada do 4555dd.

A responsabilidade máxima do 4555dd perante qualquer Jogador, por qualquer causa, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do referido Jogador no momento do evento gerador do dano.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 4555dd — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, ícones, layouts, softwares, interfaces gráficas, sons e demais elementos visuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual, marcas registradas e direitos autorais, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Jogador reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 4555dd. O uso da marca 4555dd, de seus logotipos ou de qualquer sinal distintivo associado à Plataforma para fins comerciais ou publicitários não autorizados é vedado.

11 Proteção de Dados Pessoais

O 4555dd trata os dados pessoais dos Jogadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento é realizado com base nas hipóteses legais de execução contratual, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme detalhado na Política de Privacidade do 4555dd.

Os dados pessoais coletados pelo 4555dd são utilizados exclusivamente para: criação e gestão da conta do Jogador, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro), envio de comunicações relacionadas ao serviço e melhoria contínua da Plataforma. O Jogador pode exercer seus direitos de titular (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros) mediante solicitação ao e-mail [email protected].

12 Jogo Responsável

O 4555dd está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Jogadores vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de apostas: controle do valor máximo apostado por sessão ou período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por período mínimo de 6 meses, sem possibilidade de reversão antecipada;
• Realidade verificada: alertas automáticos de tempo de sessão e histórico de ganhos e perdas.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência em jogos, o 4555dd recomenda buscar ajuda especializada. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) oferecem suporte gratuito em todo o Brasil. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse a página dedicada no 4555dd.

13 Alterações nestes Termos

O 4555dd reserva-se o direito de revisar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: adequação a novas exigências legais e regulatórias, alterações nos serviços oferecidos, mudanças nas práticas de segurança da informação ou melhorias na clareza do documento.

Quando as alterações forem materialmente relevantes, o 4555dd informará os Jogadores por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão revisada constitui aceitação das novas condições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018) e a Lei de Jogos Online (Lei nº 14.790/2023), bem como os regulamentos e normas expedidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma 4555dd, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira estabeleça foro diverso em benefício do Consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Jogador e o 4555dd comprometem-se a buscar a resolução de eventuais conflitos por meio de negociação direta, mediante contato pelo e-mail [email protected], no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a partir da comunicação do problema.